Martins Advogados 

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Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada relacionadas às pessoas físicas , aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, como membros da sociedade. Sendo assim, estas normas visam regulamentar as relações entre todas as pessoas físicas e jurídicas, disciplinando o seu modo de ser e agir, como sujeitos de direitos e obrigações com capacidade de criar, modificar, contrair e extinguir relações jurídicas.

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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que se destina à disciplinar os vários aspectos da vida das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações concernentes ao bem imóvel. Isso inclui, a posse de um imóvel, as várias formas de aquisição, transmissão e perda da propriedade imobiliária, os direitos reais sobre o imóvel alheio como o usufruto, a hipoteca, a alienação fiduciária etc., o condomínio, a locação e os direitos e deveres do locador e locatário, a compra e venda, a troca (permuta), a doação, a escritura pública e os contratos particulares, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos imobiliários, as incorporações imobiliárias, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e muitos outros institutos jurídicos relativos aos bens imóveis.

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Advocacia Extrajudicial e Judicial

Na área da advocacia Extrajudicial, oferecemos uma valiosa ferramenta para a resolução de diversas questões imobiliárias e conflitos de naturezas variadas.

Nossos serviços incluem:

• Imissão na Posse pós Arremate: Orientamos você em questões relacionadas à posse após aquisição em leilão.
• Divórcio e Usucapião: Trabalhamos na resolução de disputas de divórcio e casos de usucapião.
• Inventário e Notificações: Prestamos assistência legal em processos de inventário e notificações.
• Adjudicação Compulsória: Defendemos seus direitos em casos de adjudicação compulsória.
• Regularizações Imobiliárias: Auxiliamos na regularização de propriedades.
• Outros Serviços: Tratamos de uma variedade de outras questões, sempre com foco na sua satisfação.

No âmbito Judicial, atuamos de maneira enérgica para defender e regularizar a propriedade imobiliária.

Nossos serviços incluem:

• Reintegração ou Manutenção de Posse: Lutamos pelos seus direitos na recuperação ou manutenção de sua posse.
• Anulação e Usucapião: Ingressamos com ações para anulação e casos de usucapião.
• Divórcio Litigioso e Imissão na Posse: Prestamos serviços em casos de divórcio litigioso e imissão na posse.
• Indenizações e Despejos: Resolvemos questões de indenizações e despejos.
• Execuções e Obrigações: Lidamos com execuções e obrigações, incluindo ações de fazer e/ou não fazer.
• Retificação de Área e Embargos: Trabalhamos em retificações de área e embargos.
• Pedidos de Tutelas e Mais: Também tratamos de pedidos de tutela e uma variedade de outras ações.

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Leilões de Imóveis Judiciais e Extrajudiciais

Oferecemos uma assessoria completa em leilões de imóveis, garantindo que você esteja bem preparado e protegido durante todo o processo.

Veja alguns dos nossos serviços:

• Análise “Pré-Leilão” e Preparação de Documentação: Analisamos o edital e preparamos toda a documentação necessária.
• Participação Ativa nos Leilões: Atuamos ativamente durante os leilões, representando seus interesses.
• Due Diligence e Acompanhamento: Realizamos a due diligence e acompanhamos você até o final do procedimento.
• Resolução de Problemas “Pós-Leilão”: Lidamos com questões que podem surgir após o leilão, incluindo anulação de arrematação, recursos, imissão na posse e muito mais.

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Contratos

Contamos com ampla experiência na análise e elaboração de contratos, abrangendo:

• Compra e Venda
• Locação e Administração de Imóveis
• Empreitada
• Permuta
• Parcerias Imobiliárias
• Confissão de Dívida
• Dação em Pagamento
• Exclusividade na Intermediação de Imóveis
• Prestação de Serviços

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Consultoria Imobiliária

Estamos capacitados para oferecer uma consultoria completa, analisando casa situação de acordo com as suas singularidades, fornecendo as informações e orientações necessárias para a resolução de conflitos imobiliários com agilidade e assertividade.

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Análise de Risco (Due Diligence)

Essencial para determinar os riscos que podem envolver as transações imobiliárias, nossa análise de risco (Due Diligence) mapeia e investiga propriedades, proprietários, antecessores e outras situações cruciais para garantir a segurança de uma transação imobiliária.

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Defesa dos direitos da família

Direito de família é o ramo do direito civil que compreende as normas jurídicas que regulam e disciplinam a estrutura, a organização e a proteção da família, como o casamento, a união estável e as relações familiares em geral, bem como os efeitos desses institutos sobre as pessoas e seus bens, estabelecendo-se as normas de convivência dos indivíduos em suas relações com a família que pertence.

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Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a transferência do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte aos seus herdeiros, em razão de aplicação da lei ou de testamento. O direito das sucessões tem como fundamento o direito de propriedade, na medida em que, em razão da possibilidade de perpetuar a sua fortuna, o homem se vê incentivado a aumentá-la e a conservá-la. No Brasil, as normas concernentes ao Direito das Sucessões estão estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal.

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Trabalhista

Comprometido em proteger seus direitos no ambiente de trabalho, o escritório oferece serviço de orientação jurídica, de representação em processos judiciais de forma personalizada para atender as diversas espécies de demandas trabalhistas, envolvendo reconhecimento do trabalho com registro em carteira (vínculo de emprego), contratos de trabalho, rescisão indireta, demissões, assédio no local de trabalho, discriminação, remuneração, benefícios, direitos previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho, entre outros aspectos legais que envolvem a relação entre empregadores e empregados.

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Previdência

Conheça os serviços jurídicos do escritório em direito previdenciário na análise e realização de pedidos de benefícios, acompanhamento dos pedidos, ou em processos judiciais para assegurar os benefícios de aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios por incapacidade, salário-família, salário-maternidade, entre outros. O foco principal do escritório é promover a proteção social e amparo financeiro através da previdência social aos clientes em situações como doença, morte, invalidez, aposentadoria e maternidade.